Artigos, informações e leis sobre direito processual civil
O CPC estabelece no artigo 291 que toda causa deve ter um valor certo atribuído, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa é um dos elementos essenciais da petição inicial, seja de uma ação comum ou de uma reconvenção, e está previsto no artigo 292… Read More »Valor da Causa: Artigos 291 a 293 do CPC
No julgamento do Tema Repetitivo nº1.150 do STJ, Recurso Especial nº 1.895-936 – TO, o STJ analisou as seguintes questões: a) a possibilidade ou não de o Banco do Brasil figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep,… Read More »PASEP – Tema 1150 do STJ – Responsabilidade do Banco do Brasil
Artigo sobre o efeito suspensivo automático do recurso de apelação
Recursos Repetitivos do STJ: Entendendo o Conceito e a Aplicação Introdução Processo Judicial e os Recursos Quando uma ação judicial é iniciada, ela segue um rito específico, determinado pelo Código de Processo Civil (CPC). Durante esse processo, as partes envolvidas têm o direito de interpor recursos contra decisões tomadas pelo juiz de… Read More »Recursos Repetitivos no STJ: Conceito e a Aplicação
