O concurso público é a principal via de acesso aos cargos efetivos da Administração Pública brasileira. Previsto no artigo 37, II, da Constituição Federal, ele concretiza os princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Mas o que acontece quando o candidato acredita que houve ilegalidade no certame? Pode… Continue a ler »Judiciário e Concurso Público: quando é possível anular questão ou contestar o resultado
Direito Administrativo
Concursos públicos, servidores e atos da administração pública.
Tema 1289 do STF Título: Possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho para servidor inativo com direito à paridade, em razão da…