A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação foi expressiva: 472 votos a favor e… Read More »Fim da Escala 6×1: o que muda com a PEC aprovada na Câmara
Direito do Trabalho
Artigos sobre Direito do Trabalho, Celetistas, Trabalhadores Avulsos, Portuários
Ser demitido sem justa causa é uma das situações mais comuns — e mais cheias de dúvidas — na vida do trabalhador brasileiro. O que você tem direito a receber? Em quanto tempo a empresa precisa pagar? O que fazer se algo vier errado? Este artigo responde a essas perguntas… Read More »Direitos na demissão sem justa causa em 2026
Direitos na demissão sem justa causa em 2026
O Brasil tem uma economia que depende muito do que entra e sai pelos portos. São esses gigantescos pontos de entrada e saída de mercadorias que impulsionam…
Trabalhador Portuário Avulso tem direito a Aposentadoria Especial?
Ao julgar o Recurso Especial 1.938.265 MG sob o rito dos Recursos Repetivos, a Primeira Turma do STJ decidiu que a sentença homologatória de acordo não…
Sentença homologatória de acordo não comprova tempo de serviço
Artigo falando sobre o direito do trabalhador poruário receber horas extras por falta de intervalo ente jornadas
