Todo trabalhador está sujeito a doenças ou acidentes que podem impedir temporariamente o exercício de suas atividades profissionais. Para essas situações, a…
Artigos Jurídicos
Artigos jurídicos sobre temas relevantes do direito civil, administrativo, do trabalho e processo civil, abordando o entendimento dos tribunais em matérias de interesse dos operadores do direito..
O CPC estabelece no artigo 291 que toda causa deve ter um valor certo atribuído, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da…
Valor da Causa: Artigos 291 a 293 do CPC
O Brasil tem uma economia que depende muito do que entra e sai pelos portos. São esses gigantescos pontos de entrada e saída de mercadorias que impulsionam…
Trabalhador Portuário Avulso tem direito a Aposentadoria Especial?
Ao julgar o Recurso Especial 1.938.265 MG sob o rito dos Recursos Repetivos, a Primeira Turma do STJ decidiu que a sentença homologatória de acordo não…
Sentença homologatória de acordo não comprova tempo de serviço
Artigo falando sobre o direito do trabalhador poruário receber horas extras por falta de intervalo ente jornadas
Trabalhador Portuário Avulso Tem Direito a Horas Extras por Falta de Descanso Entre Jornadas? Entenda o Tema 47 do TST
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