Entenda o que é taxa de evolução da obra e porque ela é cobrada!

Se você comprou ou está considerando comprar um imóvel na planta, é fundamental entender o que é a taxa de evolução da obra. 

Ao adquirir um apartamento na planta financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) na Caixa Econômica Federal, o pagamento é dividido em duas etapas: Fase de Obras e Fase de Pagamento do Financiamento.

Na “fase de obras” o comprador vai pagar para a Caixa a taxa de evolução da obra. Neste artigo, vamos falar sobre essa taxa de obra para você tirar sua dúvidas sobre esse custo que existe ao adquirir um imóvel na planta financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação.

É essencial estar ciente dessa taxa, de como ela é cobrada e quais os aspectos legais dessa cobrança, pois a cobrança dessa taxa é uma questão que gera inúmeras demandas no judiciário. Por isso o comprador/mutuário precisa entender como a taxa funciona para não se surpreender com os desdobramentos da cobrança no decorrer do contrato.  

O que você vai aprender:

– O que é a taxa de evolução de obra?

– Porque essa taxa é cobrada?

– O que acontece se você não pagar o valor da taxa de evolução da obra?

– A cobrança da taxa de evolução de obra é legal?

O que é a taxa de evolução de obra?

Como dissemos acima, o Contrato de Financiamento Imobiliário para aquisição de imóvel na planta possui duas etapas, sendo uma delas a de cobrança da taxa de evolução de obra que acontece na fase de obra. Essa taxa é também conhecida como juros de obra, trata-se uma cobrança realizada pelo banco em financiamentos de imóveis na planta 

Ela corresponde aos juros de um empréstimo que a construtora faz com o banco para construir o empreendimento. Esses juros são repassados ao comprador do imóvel. A cobrança ocorre após a assinatura do contrato de financiamento, antes da entrega do imóvel. Assim, o comprador inicia o pagamento do Contrato de Financiamento do Imóvel pela taxa de evolução da obra até o término da construção e, só após essa fase, ele começará a pagar o empréstimo realmente.

A cobrança é feita, geralmente, na taxa de 2% do valor do imóvel. Quanto à legalidade, ela é considerada legal, desde que seja informada previamente pela construtora e esteja detalhada no contrato de compra e venda e financiamento. No entanto, se houver atraso na entrega do imóvel ao comprador, essa cobrança taxa torna-se indevida. Nesses casos, o banco deve iniciar a fase de amortização do contrato, que é quando o comprador começa a pagar as parcelas do financiamento.

Por que essa taxa é cobrada na aquisição de imóvel na Planta?

Agora que você já sabe o que é a taxa de evolução da obra, é importante entender o motivo da sua cobrança. A finalidade de cobrar essa taxa é cobrir os custos do empréstimo que a construtora obtém com uma instituição financeira para viabilizar o projeto, que geralmente tem um custo elevado.

A cobrança da taxa de obra visa, também, evitar atrasos na entrega do imóvel, pois o banco normalmente se compromete a fazer medições e repassar os valores financiados durante o período de obra e, após a conclusão, repassar o valor da venda do imóvel, de modo que existe interesse da Construtora na conclusão da obra.

O que acontece se você não pagar a taxa de evolução de obra?

Como mencionado, a cobrança dessa taxa é legal, desde que o comprador tenha ciência dela e ela esteja documentada em contrato.

Mas o que acontece se o pagamento não for realizado?

Se a cobrança estiver registrada em contrato e não for paga o comprador figurará como devedor e o banco passará a cobrar pela dívida, o que pode gerar restrições legais e cobranças até judiciárias. 

Para evitar complicações, leia o contrato com atenção antes de assiná-lo e, se necessário, consulte um advogado imobiliário para esclarecer dúvidas. Lembre-se de que, ao assinar o contrato, você está concordando com as condições nele estabelecidas.

Como questionar a ilegalidade na cobrança da taxa de evolução de obra?

Em alguns casos, você pode contestar a cobrança da taxa de evolução da obra, como nas seguintes situações:

– Se não tiver sido estipulada na contrato;
– Cobrança indevida após o prazo de conclusão da obra em razão de atrasos na obra;
– Cobrança após a entrega das chaves.

Para questionar a cobrança, o primeiro passo é entrar em contato com a construtora e registrar uma reclamação formal. Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, você pode recorrer à justiça com a ajuda de um advogado.

Conclusão

A taxa de evolução da obra é um custo associado à compra de imóveis na planta por meio de financiamento imobiliário. Embora seja uma cobrança legal em muitos casos, é importante estar atento para evitar pagamentos indevidos.