O BPC/LOAS é um dos benefícios mais importantes da assistência social no Brasil. Ele garante uma renda mensal a quem mais precisa — mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS. Neste guia você vai entender, de forma simples, quem tem direito, quais documentos reunir e como fazer o pedido pela internet.
O que é o BPC/LOAS
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social — Lei nº 8.742/1993), paga 1 salário mínimo por mês a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Em 2026, esse valor é de R$ 1.621,00.
Por ser um benefício assistencial, e não previdenciário, ele não exige tempo de contribuição ao INSS. Vale lembrar: o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte para familiares.
Quem tem direito
Podem receber o benefício duas situações, sempre combinadas com o critério de baixa renda:
- Idosos: pessoas com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência: de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (de pelo menos 2 anos) que dificulte a participação plena na sociedade.
Critério de renda: a renda de cada pessoa da família (a chamada renda por pessoa) deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Em 2026, isso equivale a R$ 405,25. Para calcular, some a renda de todos que moram na mesma casa e divida pelo número de moradores.
Observação: em alguns casos, gastos altos com saúde e com a deficiência podem ser considerados na análise. Se a renda ultrapassar um pouco o limite, vale a pena buscar orientação antes de desistir.
Antes de pedir: faça o Cadastro Único (CadÚnico)
Antes de solicitar o BPC, a família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Sem isso, o pedido não é aceito pelo INSS.
- Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto da sua casa.
- Leve os documentos de todos os moradores da residência.
- Mantenha o cadastro atualizado — a atualização vale por até 24 meses.
Documentos necessários
Separe estes documentos antes de iniciar o pedido:
- Documento de identidade (RG) e CPF do requerente.
- CPF de todos os membros da família que moram na mesma casa.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de renda de quem trabalha na família (quando houver).
- Cadastro Único (CadÚnico) feito e atualizado no CRAS.
- No caso de pessoa com deficiência: laudos e relatórios médicos atualizados, com o CID, além de exames e receitas que comprovem a condição.
Como dar entrada pelo Meu INSS
O pedido pode ser feito pela internet, sem sair de casa:
- Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS e entre com a sua conta gov.br.
- Toque em “Novo Pedido” (ou “Requerimentos”).
- Pesquise por “Benefício Assistencial” ou “BPC” e escolha a opção correta (idoso ou pessoa com deficiência).
- Confira os seus dados e os da sua família.
- Anexe os documentos pedidos (identidade, comprovantes e, no caso de deficiência, os laudos médicos).
- Conclua o pedido e guarde o número do protocolo.
- Se for pessoa com deficiência, aguarde a convocação para a perícia médica e a avaliação social do INSS.
Outras formas de pedir
- Telefone 135: ligação gratuita de telefone fixo, de segunda a sábado.
- Agência da Previdência Social (INSS): atendimento presencial, de preferência com agendamento prévio.
E depois de pedir?
- O INSS tem um prazo para analisar o pedido — em regra, até cerca de 90 dias.
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
- Se o benefício for negado, é possível entrar com recurso no próprio INSS ou buscar orientação jurídica.
Valores e regras referentes a 2026. As condições do benefício podem mudar conforme novas normas do governo.