O que é o Jusatuando? Conheça o site de direito para todos
Você já teve aquele amigo que fez direito? Aquele que você liga quando recebe uma notificação estranha, quando não entende o que está escrito num contrato, quando precisa saber o que fazer — e ele te explica de um jeito que faz tudo parecer simples? Ele não fala difícil para impressionar. Ele entende o que você precisa saber e te diz exatamente isso — com a segurança de quem conhece o assunto de verdade. O Jusatuando é isso. Para todo mundo. O que é o Jusatuando? O Jusatuando (www.jusatuando.com.br) é
Aposentadoria por idade: quanto tempo de contribuição você precisa em 2026
A aposentadoria por idade é uma das formas mais conhecidas de se aposentar pelo INSS — e também uma das que mais geram dúvidas. Isso acontece porque não basta atingir uma certa idade: também é preciso ter contribuído por um tempo mínimo. Em 2026, com as regras que vieram da Reforma da Previdência de 2019, esses requisitos continuam valendo, mas alguns detalhes fazem toda a diferença na hora de dar entrada no pedido. Neste texto, você vai entender exatamente quanto tempo de contribuição precisa, qual idade alcançar e como o
Demissão Sem Justa Causa: Todos os Seus Direitos em 2026
Ser demitido sem justa causa é uma situação que pode pegar qualquer trabalhador de surpresa. Além do impacto emocional, surgem dúvidas urgentes: o que você tem direito a receber? Como calcular? Em quanto tempo a empresa precisa pagar? E o que fazer se algo sair errado? Este artigo responde a tudo isso de forma clara e direta, com base na CLT e nas regras válidas em 2026. O que é demissão sem justa causa? A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho por
Tema 529 do STF: Unioes Concomitantes e o Rateio da Pensao por Morte
Leading Case: RE 1.045.273/SE | Relator: Min. Alexandre de Moraes | Julgamento: 21/12/2020 Acórdão publicado: 09/04/2021 | Situação: Trânsito em julgado | Ramos: Direito de Família / Direito Previdenciário O Tema 529 do STF representa um dos mais relevantes precedentes de repercussão geral em matéria de Direito de Família e Direito Previdenciário. Fixado pelo Plenário no julgamento do RE 1.045.273/SE, o Tribunal, por maioria, assentou que o princípio da monogamia — estruturante do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro — impede o reconhecimento simultâneo de duas uniões estáveis pelo mesmo convivente no mesmo
Judiciário e Concurso Público: quando é possível anular questão ou contestar o resultado
O concurso público é a principal via de acesso aos cargos efetivos da Administração Pública brasileira. Previsto no artigo 37, II, da Constituição Federal, ele concretiza os princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Mas o que acontece quando o candidato acredita que houve ilegalidade no certame? Pode o Judiciário interferir? A resposta não é simples. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traça uma linha divisória precisa entre o controle jurisdicional legítimo e a indevida substituição da banca examinadora pelo
Bolsa Familia 2026: como se inscrever e manter o beneficio
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil. Em 2026, ele atende cerca de 18,7 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Se você ainda não recebe ou quer manter o benefício, este guia é para você. Neste artigo você vai encontrar o passo a passo para se inscrever no Bolsa Família 2026, os valores por composição familiar, o calendário de junho e o comparativo com o BPC/LOAS. O que é o Bolsa Família em 2026 O Bolsa Família é um benefício mensal pago pelo