O efeito suspensivo automático do recurso de apelação
Artigo sobre o efeito suspensivo automático do recurso de apelação
Artigos
Fibromialgia é considerada deficiência. Agora é lei!
Os portadores de fibromialgia receberam uma estímulo do governo federal para lidar com a doença: o reconhecimento da condição de deficiente, dadas as limitações que a doença impõe. Isso se deu com a aprovação da lei 15.176/2025, que equipara a doença à deficiência. Essa aprovação é um importante marco no contexto… Read More »Fibromialgia é considerada deficiência. Agora é lei!
Minha Casa Minha Vida: Fiquei Desempregado! O Fundo Garantidor Pode Pagar as Parcelas do Financiamento?
Comprar a casa própria é um sonho para muitos brasileiros. E quando esse sonho é financiado pelo Minha Casa Minha Vida, surgem dúvidas importantes:O que acontece se o mutuário ficar desempregado? Vai perder o imóvel? A resposta é: depende do contrato. Mas muitos contratos do Minha Casa Minha Vida contam… Read More »Minha Casa Minha Vida: Fiquei Desempregado! O Fundo Garantidor Pode Pagar as Parcelas do Financiamento?
Sentença homologatória de acordo não comprova tempo de serviço
Ao julgar o Recurso Especial 1.938.265 MG sob o rito dos Recursos Repetivos, a Primeira Turma do STJ decidiu que a sentença homologatória de acordo não comprova tempo de serviço para fins de aposentadoria. O Recurso Especial foi interposto nos autos contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª… Read More »Sentença homologatória de acordo não comprova tempo de serviço
Trabalhador Portuário Avulso Tem Direito a Horas Extras por Falta de Descanso Entre Jornadas? Entenda o Tema 47 do TST
Artigo falando sobre o direito do trabalhador poruário receber horas extras por falta de intervalo ente jornadas
STJ Reconhece Responsabilidade do Mercado Bitcoin por Fraude em Transação com Criptomoedas
Entenda o Caso Márcio Henrique Nassif, cliente da plataforma Mercado Bitcoin, perdeu o equivalente a R$ 200 mil em bitcoins após uma operação fraudulenta, ocorrida em 2020. Ele alegou que, ao tentar transferir uma pequena quantia para outra corretora, percebeu falhas no sistema — como travamentos e tela escura —… Read More »STJ Reconhece Responsabilidade do Mercado Bitcoin por Fraude em Transação com Criptomoedas
Entenda o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGhab)
O FGHab (Fundo Garantidor de Habitação Popular) é uma iniciativa que visa oferecer segurança a mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida. Ele funciona como um suporte financeiro, garantindo o pagamento das prestações do financiamento habitacional caso o mutuário enfrente desemprego ou tenha uma redução temporária na sua capacidade de… Read More »Entenda o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGhab)
Curadoria dos Bens do Ausente: Entenda o Que É e Como Funciona na Prática
Um artigo didático sobre a curadoria de bens do ausente.
Lei 14.601/2003 – Programa Bolsa Família
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023 VigênciaConversão da Medida Provisória nº 1.164, de 2023Regulamento Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe… Read More »Lei 14.601/2003 – Programa Bolsa Família
Falando de Processo Civil – Petição Inicial
1. O que é uma Petição Inicial? A petição inicial é o documento que dá início a um processo judicial. Nela, o autor expõe suas razões para buscar a tutela jurisdicional, apresentando os fatos que fundamentam seu pedido e os direitos que pretende ver reconhecidos. Além disso, as partes (autor e réu) são… Read More »Falando de Processo Civil – Petição Inicial
Falando de Direito Civil: Morte da Pessoa Natural
Artigo sobre a morte da pessoa natural, conceito, características, modalidades.
Artigo com recursos gráficos e exemplos práticos.
As novas regras para financiamento de imóveis pela Caixa
A Caixa Econômica Federal implementou novas regras para financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação. As mudanças aconteceram nas regras de financiamento imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e começaram a valer a partir do dia 1º de novembro. Entre as alterações, estão a… Read More »As novas regras para financiamento de imóveis pela Caixa
APOSENTADORIA POR PONTOS EM 2024: COMO FUNCIONA?
Aposentadoria por pontos em 2024: como funciona?
Artigo falando sobre a aposentadoria por pontos como surgiu, como funcionava e com é depois da reforma da previdência.
Vocabulário Jurídico
Site Jurídico Vocabulário Jurídico No Direito existem expressões jurídicas e, também, são usadas muitas expressões latinas que podem confundir o leitor, ou prejudicar a compreensão dos assuntos abordados. Além disso, muitos estudantes não conhecem ainda as expressões utilizadas na prática jurídica e que constam dos livros e doutrinhas, assim como… Read More »Vocabulário Jurídico
Como comprar um imóvel pela Caixa Econômica Federal
Artigo com informações para compra de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação na Caixa Econômica Federal
Tema Repetitivo 1150 do STJ
No julgamento do Tema Repetitivo nº1.150 do STJ, Recurso Especial nº 1.895-936 – TO, o STJ analisou as seguintes questões: a) a possibilidade ou não de o Banco do Brasil figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep,… Read More »Tema Repetitivo 1150 do STJ
Bolsa Família: Saiba a Importância do Benefício
A Importância do Benefício Social Bolsa Família Introdução O Bolsa Família é o maior Programa de Transferência de Renda do Brasil. O benefício tem como objetivo apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica e, é sem dúvida um programa de Benefício Social do Governo Federal importante e adequado à… Read More »Bolsa Família: Saiba a Importância do Benefício
Falando de Direito Civil – Das Pessoas
Nesta série Falando de Direito Civil, iniciamos Falando de Direito Civil – Das Pessoas, que é o primeiro livro da Parte Geral do Código Civil. O Código Civil trata das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, dos direitos, das obrigações e dos contratos, das empresas, das coisas, do direito de família, das sucessões,… Read More »Falando de Direito Civil – Das Pessoas