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Kit gratuito • Direito Civil

5 Petições Iniciais Cíveis prontas para usar

Modelos fundamentados, com jurisprudência atualizada do STJ, prontos para você adaptar ao seu caso concreto e protocolar. Tudo em arquivos Word editáveis, gratuitamente.

  • Modelos completos: qualificação, fatos, direito, pedidos e valor da causa
  • Jurisprudência e súmulas dos tribunais superiores
  • Editáveis em Word (.docx) e prontos para protocolar
  • Acesso imediato após o cadastro do e-mail

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5
Petições completas
100%
Editáveis em Word
50+
Artigos publicados
Grátis
Acesso imediato
O que você vai receber

Os 5 modelos do Kit Cível Jusatuando

Petições iniciais nas áreas de maior demanda, redigidas com técnica processual, jurisprudência atualizada e linguagem clara — prontas para adaptar ao seu caso.

Consumidor
01

Responsabilidade Civil

Danos Morais por Negativação Indevida

Inscrição irregular em SPC/Serasa, com tutela de urgência para exclusão imediata, declaração de inexistência de débito e fundamentação no dano in re ipsa (Súmulas 385 e 479/STJ).

📄 Word .docx ⚖️ Com jurisprudência
Consumidor
02

Responsabilidade Civil

Danos Morais por Falha na Prestação de Serviço

Modelo para telefonia, internet, transporte, plano de saúde e similares. Inclui a teoria do desvio produtivo (STJ — REsp 1.737.412/SE), pedido de danos materiais e morais.

📄 Word .docx ⚖️ Com jurisprudência
Bancário
03

Direito Bancário

Revisão Contratual Bancária

Combate a juros abusivos, capitalização indevida, comissão de permanência cumulada, tarifas administrativas e venda casada. Repetição do indébito em dobro (EAREsp 676.608/RS).

📄 Word .docx ⚖️ Com jurisprudência
Família
04

Direito de Família

Divórcio Consensual com Filhos

Modelo completo para divórcio consensual judicial (obrigatório quando há filhos menores ou incapazes), com cláusulas de guarda, alimentos, convivência e partilha de bens.

📄 Word .docx ⚖️ Com jurisprudência
Família
05

Direito de Família

Divórcio Litigioso

Com pedidos cumulados de guarda, alimentos, regulamentação de visitas, partilha e tutela de urgência para alimentos provisórios e uso do imóvel comum.

📄 Word .docx ⚖️ Com jurisprudência
⭐

Bônus

Acesso ao acervo Jusatuando

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3

Adapte e protocole

Personalize com os dados do seu caso, anexe os documentos e protocole no PJe ou e-Proc.

Tire suas dúvidas

Perguntas frequentes

O kit é realmente gratuito?
Sim, totalmente. O Jusatuando é um portal jurídico que disponibiliza conteúdo gratuito sobre Direito Civil, Trabalhista, Previdenciário e Administrativo. O kit faz parte do nosso compromisso de tornar o direito acessível a todos.
Preciso ser advogado(a) para usar?
As petições foram redigidas em linguagem técnica e devem ser protocoladas por advogado(a) habilitado(a) (com algumas exceções legais, como Juizado Especial para causas de até 20 salários-mínimos). O material é especialmente útil para advogados, estagiários e estudantes; cidadãos podem usá-lo como referência para entender melhor o processo.
As petições podem ser usadas em qualquer estado?
Sim. Os modelos são baseados na legislação federal (Código de Processo Civil, Código Civil, CDC, CF/88) e na jurisprudência dos tribunais superiores (STF, STJ), aplicáveis em todo o território nacional. Você só precisa ajustar a vara/comarca competente e os dados do caso.
Em qual formato vou receber?
Você recebe os 5 modelos em arquivos Word (.docx), totalmente editáveis. Pode abrir no Microsoft Word, Google Docs, LibreOffice ou qualquer outro editor compatível.
O Jusatuando dá consultoria jurídica?
O Jusatuando é um portal de conteúdo e modelos jurídicos, e não substitui a orientação personalizada de um(a) advogado(a) para o seu caso concreto. Para consultoria, recomendamos buscar profissional habilitado(a) pela OAB de sua região.
Meu e-mail será compartilhado com terceiros?
Não. Tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você receberá apenas comunicações do próprio Jusatuando, e pode descadastrar-se a qualquer momento clicando no link presente no rodapé de cada e-mail.

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