Artigos sobre Direito do Trabalho, Celetistas, Trabalhadores Avulsos, Portuários
O Brasil tem uma economia que depende muito do que entra e sai pelos portos. São esses gigantescos pontos de entrada e saída de mercadorias que impulsionam nosso comércio, seja para outros países ou entre nossos próprios estados. E por trás de toda essa entrega, existe uma categoria essencial de… Read More »Trabalhador Portuário Avulso tem direito a Aposentadoria Especial?
Ao julgar o Recurso Especial 1.938.265 MG sob o rito dos Recursos Repetivos, a Primeira Turma do STJ decidiu que a sentença homologatória de acordo não comprova tempo de serviço para fins de aposentadoria. O Recurso Especial foi interposto nos autos contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª… Read More »Sentença homologatória de acordo não comprova tempo de serviço
Artigo falando sobre o direito do trabalhador poruário receber horas extras por falta de intervalo ente jornadas
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