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agosto 2025

GDASS – Servidor inativo – Direito a paridade com o ativo no pagamento de gratificação de desempenho

Tema 1289 do STF   Título: Possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho para servidor inativo com direito à paridade, em razão da fixação de valor mínimo da parcela. Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO;  Servidor Público Civil;  Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS;  Extensão de Vantagem… Read More »GDASS – Servidor inativo – Direito a paridade com o ativo no pagamento de gratificação de desempenho

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