Legitimidade passiva do Banco do Brasil tema 1150 do STJ

No julgamento do Tema Repetitivo nº1.150 do STJ, Recurso Especial nº 1.895-936 – TO,  o STJ analisou as seguintes questões: a) a possibilidade ou não de o… Continue a ler »Tema Repetitivo 1150 do STJ