Petição inicial ação para recomposição da conta vinculada ao PASEP.
Modelo atualizado de acordo com o novo Código de Processo civil e a jurisprudência do STJ, Tema Repetitivo 1.150, especificamente quanto à legitimidade do Banco do Brasil para responder por desfalques na conta.
Arquivo editável com indicação de campos a serem preechidos, disponível para donwload.
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